Previdência privada precisa de regras claras para não confundir clientes

Ação rescisão de contrato

Orientações Jurisprudenciais alcançam situações anteriores à sua edição

As orientações representam a consolidação de uma interpretação e, como não se tratam de leis, não se sujeitam ao princípio da anterioridade

Apelação criminal. Estelionato. Sentença condenatória. Insurgência da defesa.

Pretendida absolvição. Conjunto probatório que não deixa dúvidas quanto à materialidade e à autoria.

Administrativo. Processual civil.

Servidora pública municipal. Recurso especial. Licença-maternidade. Recurso conhecido e não provido.

A partir deste domingo (1º), tem início nova fase do peticionamento eletrônico no STF

OAB/RJ critica projeto de novo tribunal de contas

Crimes hediondos previstos no Código Penal Militar terão punição mais rigorosa

Crimes considerados hediondos previstos no Código Penal Militar passarão a ser reprimidos da mesma forma estabelecida pela Lei dos Crimes Hediondos e pelo Código Penal.

STF estende por mais 30 dias liminar que suspende dispositivos da Lei de Imprensa

CCJ aprova criação de 14 novos cargos e funções no TRT

SP: frentista atropelado pede mil salários mínimos

Prazos processuais são retomados a partir desta quarta-feira

Prazos processuais.

Brasil perde em 1ª decisão do Parlamento do Mercosul

Câmara aprova nova divisão do Fundo Partidário

Corte Especial encerra ano judiciário no próximo dia 19

Bancário. Alteração da jornada. Incidência da prescrição total. Recurso da ré improvido.

Sergipe tem o melhor resultado no Exame da OAB no nordeste

TJ nega Habeas Corpus a Suzane von Richtofen

A decisão foi unânime pelos três desembargadores - Tristão Ribeiro (relator), Marcos Zanuzzi (2º juiz) e Sérgio Rui (3º juiz) que conheceram em parte o pedido e negaram o HC.

Justiça determina restabelecimento de sinais de celulares em Avaré

Centrais aceitam negociar mínimo de R$ 350

MP-BA move ação contra responsáveis por zoológico